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Insurance Number
Você precisa de um.
Quem não tem um documento chamado National Insurance Number (IN) está quase num mato sem cachorro: você precisa ter um número para conseguir emprego, mas você precisa ter um emprego para conseguir um número. O IN, que pode ser considerado a versão britânica do CPF, regula as contribuições de cada cidadão para a previdência social e para manutenção dos sistemas de saúde e segurança, passa a ser cada vez mais exigido pelos empregadores. Um dos motivos é o fato de que muitos passaram a adotar sistemas computadorizados que facilitam a contabilidade, porém dados não podem ser computados sem o IN do empregado. A outra é que, lei seja cumprida, ter um IN é uma obrigação civil. A lei se aplica a todos, incluindo os que, como estudantes brasileiros, não podem sequer pedir benefícios ao governo nem ganhar aposentadoria.
Para quem nunca viu o cartãozinho azul pela frente, ele traz seu nome e um número feito com duas letras, seis números e mais uma letra, parecido com esse: AB123456C. Tirar um não custa nada, mas pode ser uma das experiências mais frustrantes em todo o Reino Unido. E, infelizmente, é você sozinho quem vai ter que correr atrás dele: apenas cidadãos britânicos recebem o cartão pelo correio ao completar 16 anos, e seu empregador não pode ajudar muito além de confirmar que você trabalha para ele. Com ou sem insurance number, todo trabalhador que ganha até £89 por semana não precisa pagar a taxa. Para quem ganha mais que isso, 10% é descontado do salário grosso.
O primeiro passo é descobrir o telefone do DWP office (Department of Work and Pensions) responsável pela área que você mora. Para saber isso, se informe no Jobcentre mais próximo ou ligue para 0845 377 0001 e forneça seu código postal. Tendo o número certo em mãos, você precisa ligar e marcar uma entrevista. O problema é que, em algumas áreas de Londres, a demanda é imensa, o que torna tentar marcar a entrevista uma tarefa que requer extrema paciência. Pode ser que você tente centenas de vezes até conseguir uma linha desocupada, e seja ainda atendido por um sujeito sem a menor paciência se não entender bem o seu sotaque.
Caso você não consiga por esse método, não adianta ir pessoalmente ao escritório, mas você pode tentar escrever uma carta para eles explicando a sua situação e fornecendo seus contatos. Com sorte, eles ligam de volta para você assim que possível, mas continue tentando o mesmo número, para não perder tempo.
Entrevistas sem fim
A primeira entrevista é por telefone mesmo e você precisa ter em mãos seu endereço completo, assim como o de seu empregador, caso você já esteja trabalhando. Você vai ter que informar ainda desde quando está no Reino Unido, o tipo de visto que possui, tipo de moradia, frequência com que recebe salário, dentre uma infinidade de outros pormenores, como por exemplo, se você já saiu do Reino Unido. Tente ser o mais claro possível, e não tenha vergonha de pedir que a pessoa repita a pergunta, caso você não entenda algo. No fim, pelo telefone mesmo, você recebe a data e hora da entrevista (melhor não tentar mudar) e na mesma semana chega ao endereço fornecido uma carta de confirmação" e uma lista de documentos que você vai precisar levar no dia.
A lista é extensa, e tudo deve ser original. Além do passaporte (ou passaportes, caso você tenha nacionalidade européia também), qualquer correspondência que o Home Office tenha te mandado e o registro na polícia, caso você tenha sido requerido a fazê-lo, você vai precisar de carta da escola, caso esteja aqui como estudante, do contrato de trabalho ou uma carta de seu empregador confirmando que você trabalha para ele ou, caso você ainda não tenha começado a trabalhar, uma carta de oferta de emprego. A lista prossegue com contra-cheque ou payslip (os três mais recentes, se você recebe semanalmente, ou o último do mês), uma lista de endereços passados e ex-empregadores. O comprovante de endereço atual é uma das partes mais complicadas, caso você não tenha contas no seu nome. O extrato bancário sozinho não é suficiente, e você vai precisar de uma carta, assinada pelo landlord ou por alguém cujo o nome apareça nas contas do seu endereço, confirmado que você mora lá, junto com as contas em nome dessa pessoa.
A entrevista na qual você comparece pessoalmente é chamada "Evidence of identity interview". Não se atrase para ela e tenha certeza de que tem em mãos todos os documentos pedidos, senão eles podem pedir que você marque uma outra data - e aí vai ser como começar do zero de novo. Ainda assim, você vai ter que responder às mesmas perguntas que já foram feitas pelo telefone, mostrando os papéis que provam as suas respostas e assinando uma ou outra parte do formulário, que vai ser preenchido pelo oficial. Todos os seus documentos vão ser xerocados, e você fica com o original, assim como uma das folhas do formulário que já pode ser aprensentada ao empregador como uma prova de que você está esperando pelo IN.
Pronto. Depois de toda essa maratona, é só esperar. Eles dizem que, se sua aplicação for bem sucedida, dentro de seis a oito semanas você recebe uma carta com o seu National Insurance Number, o qual você já pode fornecer ao seu empregador. O tal cartãozinho azul, no entanto, deve apenas chegar em seis meses. Ou mais.
E se o Home Office souber?
Na teoria, Home Office é uma coisa, Department of Work and Pensions é outra. Embora ambos sejam órgãos do governo britânico, não existem ligações específicas ou troca de informações entre os dois. No entanto, a partir do fim de dezembro passado, duas perguntas encontradas num novo questionário enviado pelo Home Office para candidatos à renovação do visto de estudante tem despertado desconfiança na comunidade. A primeira é se o estudante trabalha. A segunda, caso a resposta anterior seja afirmativa, qual o Insurance Number que o estudante porta.
Segundo a advogada Vitória Nabas, o motivo dessas indagações é ainda uma pergunta sem resposta. "Em tese, apenas suspeitos de terrorismo ou pessoas em processos judiciais podem ter o Data Protection Act, uma espécie de sigilo, quebrado", afirma. Isso quer dizer que as informações fornecidas por um cidadão a um determinado órgão não pode, por lei, serem divulgadas ou passadas a terceiros. Mas a lei é uma coisa mutável. Essa dúvida, portanto, deve ser apenas esclarecida em breve, quando o resultado dessas aplicações feitas em dezembro começarem a aparecer.
Dez dicas essenciais:
Se certifique que o endereço que consta no registro da polícia está atualizado, e que os endereços anteriores que você vai ter que fornecer também constam lá;
Caso você não tenha contrato de trabalho, uma carta do seu empregador resolve o problema. Nela devem constar data de início do emprego, cargo ocupado e quantidade de horas por semana.
Ainda que você não tenha emprego, é melhor tentar tirar o IN agora antes que fique ainda mais difícil. Você precisa provar que está a procura de emprego através de pelo menos duas cartas dizendo que você foi rejeitado para uma vaga ou está esperando uma decisão.
Mesmo que você tenha direito a trabalhar por conta própria (self-employed), ou seja, se você tiver passaporte europeu, ainda é necessário tirar o IN. Você vai precisar do documento de registro no Inland Revenue, extratos bancários, cartas de clientes, dentre outros documentos. Você vai receber a lista se informar que esta é a sua situação.
Tenha certeza de que os seus comprovantes de pagamento não ultrapassam o número de horas que você tem autorização para trabalhar; reduza a jornada antecipadamente, se necessário.
Você vai ter que listar os empregos pelos quais já tenha passado no Reino Unido. Evite colocar o que você tenha feito em caráter de freelancer, ou seja, sem pagar taxa. "Cash in hand" é contra a lei nesse país!
Você pode trabalhar usando o número temporário, que consiste em TN + os seis dígitos da sua data de nascimento + M para homem ou F para mulher. Por exemplo, se você é mulher nascida em 25 de Janeiro de 1977, seu número temporário vai ser TN 22 01 77 F, que o seu empregador deve tirar para você. No entanto, você vai estar pagando muito mais taxa do que o normal, em caráter de emergência, num total de 23% de seu salário. Comunique ao seu empregador assim que o seu número chegar.
Caso você seja casado e está como dependente de seu marido ou sua esposa, é preciso mostrar também o passaporte dele/dela, assim como o insurance number, caso ele (a) tenha.
Não perca seu cartão - pelo menos não mais que uma vez. Você vai precisar contactar o Social Security Office mais perto da sua casa e preencher um formulário. No entanto, eles só te dão um novo apenas uma vez. Você também precisa comunicar ao DWP ou o Inland Revenue caso quaisquer circustâncias mudem: endereço, nome, etc.
Caso você realmente precise, um intérprete pode ser colocado a sua disposição na entrevista. Mas evite, isso pode demorar todo o processo.
Links:
www.inlandrevenue.gov.uk
www.dwp.gov.uk/localoffice