ELEIÇÕES 2006
FAZENDO VALER SEUS DIREITOS E DEVERES
MESMO FORA DO BRASIL

2006 é ano de eleições presidenciais no Brasil e mesmo que mora fora do país tem obrigações a cumprir. Para quem tem residência aqui no Reino Unido e já está inscrito na Justiça Eleitoral (isto é, se você possui título de eleitor) precisa transferir a residência eleitoral pra cá.

O processo é simples. Basta que você leve no Consulado Brasileiro em
Londres ( www.brazil.org.uk/consulate ) seu documento de identidade brasileiro (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Alistamento Militar) e um comprovante de residência. Os homens devem apresentar também certificado de quitação do serviço militar. No consulado você deve pedir a transferência de sua residência eleitoral para Londres para que possa votar. Mas atenção! O prazo para recadastramento dos eleitores é dia 03 de maio. Neste ano as eleições acontecem no dia 1o de Outubro e o segundo turno no dia 29 de Outubro.

O que fazer se você não votar - como justificar?

Se você está no Reino Unido como turista ou como estudante em curso de curta duração (menos de um ano) não precisa pedir a transferência ou justificar o voto aqui em Londres. Se esse for seu caso, basta que você justifique o voto no Brasil, até 30 dias depois de sua chegada. A justificativa não é cobrada e pode ser feita no Tribunal Regional Eleitoral da sua cidade. Veja com atenção as explicações do Consulado: O Requerimento de justificativa eleitoral e o Requerimento de Isenção de Multas ( http://www.tre-df.gov.br/Pdf/procedimentosZZ.pdf ) deverão ser encaminhados pelos correios diretamente ao Juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor é inscrito. Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral
no dia da eleição, pode justificar na Repartição Diplomática ou encaminhar sua justificativa ao Cartório da Zona onde está inscrito, comprovando a ausência do domicílio. Caso não seja possível nenhuma das opções acima, o eleitor tem 30 dias após seu retorno ao Brasil para
justificar junto ao Cartório Eleitoral de sua inscrição, apresentando cópias do passaporte e bilhetes de passagem. Ocorre que nesses casos o eleitor corre o risco de ter sua inscrição cancelada por ausência a três pleitos consecutivos. Em último caso, deverá ir a qualquer Cartório
Eleitoral do Brasil, solicitar uma Guia de Recolhimento de Multas Eleitorais, efetuar o pagamento, em Agências da CEF ou Casas Lotéricas, devolvendo o recibo ao Cartório para que a regularização seja inserida no sistema. O pagamento de multa pode ser efetuado por qualquer pessoa indicada pelo eleitor, independente de procuração. A solicitação de justificativa deve ser encaminhada com cópia dos documentos.

A importância do voto

O voto é obrigatório apenas para brasileiros residentes no Reino Unido. Portanto, se você está em trânsito, passeando ou apenas morando em Londres por seis meses, sua obrigação como eleitor é justificar seu voto
na chegada ao Brasil. Lembre-se que a quitação com a Justica Eleitoral é de suma importância, principalmente para os brasileiros residentes no
exterior. A obtenção ou renovação de passaporte perante as embaixadas e consulados brasileiros, bem com a inscricão junto à Receita Federal exigem prova da regularidade de sua inscrição eleitoral. O Consulado explica que o direito ao voto de brasileiros no exterior não tem qualquer relação com o tipo de visto que estes tenham no país em que se encontrem. Em outras palavras, independente do visto que o brasileiro possua para o Reino Unido, ele poderá votar no Consulado desde que tenha feito seu alistamento eleitoral no Reino Unido ou para este país transferido seu domicílio eleitoral.

Seja onde for que você vá votar, não esqueça de escolher bem o seu candidato e se conscientize que seu voto é muito importante para o futuro do Brasil!

Para mais informações acesse o site www.tse.gov.br ou ainda
http://www.brazil.org.uk/page.php?n=567


Consulado Brasileiro em Londres
Consulate-General of Brazil in London
6 St Alban's Street
London SW1Y 4SQ
T : 020 7930 9055
F : 020 7925 3990
consulado@cgbrasil.org.uk
www.brazil.org.uk/consulate