Benefício é difícil?
A resposta para essa pergunta não é nada fácil. Porém os direitos garantidos pela União Europeia e Reino Unido são de grande ajuda para a solução desse problema.

por Karen Sonego

Outubro/2006

Muitos brasileiros que residem no Reino Unido e possuem cidadania européia não conhecem seus direitos. As regras são muitas vezes confusas e tendem a mudar anualmente.

Para os britânicos os benefícios são muitos, como ajuda com o aluguel, seguro desemprego, auxílio à criança, etc. Aliás, a maioria da população ativa reclama que o Governo é pouco severo e que com tantos benefícios muitos preferem não trabalhar, o que aumenta a carga tributária paga por aqueles que trabalham.

Mas não são somentes os britânicos que têm acesso a direitos. Os europeus (e aqui incluem-se os brasileiros com cidadania européia) residentes no Reino Unido não são somente passivos de obrigações, eles tambem possuem direitos, mas muitos desconhecem essa vantagem.

O site do DWP (Department for Work and Pensions) explica as regras para a obtenção dos beneficios. Visite www.dwp.gov.uk/lifeevent/benefits/extra_rules_abroad.asp e pode ser um primeiro passo.

Existem benefícios que são diretamente ligados à contribuição feita através do NI (National Insurance Number). Pelo NI é possível checar por quanto tempo e qual a quantia de imposto paga pelo contribuinte. Em alguns casos é exigido que o reclamante tenha morado e contribuido por 2 anos no Reino Unido antes de requerir benefícios. Porém, em outras ocasiões são aceitos como comprovantes de contruibição impostos pagos em outros países europeus.

Os benefícios que dependem de pagamento de
impostos através do NI são:

- Jobseeker's Allowance - Seguro Desemprego.

- Incapacity Benefit - Benefícios para aqueles com incapacidade mental ou física para desenvolver atividade remunerada.

- Maternity Allowance - Seguro Maternidade.

- Retirement Pension - Aponsentadoria.

- Bereavement Payment – Pagamento de parcela única, feito à viúva após o falecimento do marido, baseado na contribuição paga pelo marido durante a sua vida ativa.

- Bereavement Allowance - Pagamento feito durante 52 semanas após o falecimento do marido ou mulher, também baseado na contribuição feita durante a vida ativa do falecido.

Outros benefícios (normalmente) não dependem do pagamento feito atraves do NI. São eles:

- Attendance Allowance - Ajuda recebida em casos de pessoas deficientes que necessitem de ajuda para tarefas diárias – o pagamento varia entre £60.60 e £40.55 por semana.

- Council Tax Benefit - Ajuda com o pagamento do imposto da casa – a quantia paga depende do tamanho da moradia, do número e do salário das pessoas que moram nela. Estudantes full-time (tempo integral) têm em sua maioria direito a desconto no Council Tax.

- Disability Living Allowance (DLA) – Ajuda dada nas mesmas condições que o Attendance Allowance – o pagamento varia entre £60.60 e £16.05 para despesas com ajudantes pessoais e mais entre £ 42.30 e £16.05 para despesas com aparelhagens necessárias para locomoção.

- Housing Benefit – Auxílio Moradia – Esse benefício inclui ajuda com aluguel, água, luz e gás. A quantia paga depende do tamanho da moradia, número de pessoas e salário de cada um. Normalmente o Borough (prefeitura) local ajuda o reclamante a achar uma moradia que seja do Governo (Estates), dessa forma o aluguel é mais barato e existe a possibilidade do reclamante acabar financiando a casa própria.

- Income Support – Ajuda Financeira – Mulheres grávidas, pais solteiros, pessoas que cuidam de idosos, casais que ganham pouco,...a lista neste caso é bem maior que nos outros. O pagamento depende da situação financeira e idade de quem pede a ajuda. Para menores de 21 anos a ajuda é menor.

Outros benefícios ainda incluem:

- Income-based Jobseeker's Allowance – ajuda para pessoas desempregadas mas que estão procurando emprego e não possuem nenhuma deficiência.

- Carer's Allowance – Pagamento feito para pessoas que cuidam de deficientes ou idosos em tempo integral.

- Reduced Earning Allowance – Ajuda para pessoas que por motivo de acidente ou doença causada pelo emprego estão incapacitadas de ganhar a mesma quantia que recebiam antes do acidente ou doença.

- Statutory Sick Pay – salário pago por ate 28 semanas pelo empegador em caso de doença do empregado.

E já que estamos falando sobre emprego, para quem trabalha e ganha national minimum wage (salário-minimo) - que a partir de Outubro 2005 será de £4.25 por hora de trabalho para pessoas entre 18 e 21 anos e de £5.05 para pessoas maiores de 22 anos – existe a possibilidade de obtenção de beneficios para despesas da casa (como Council Tax) e outros. Normalmente é possível receber mais de um tipo de benefício ao mesmo tempo.

E por último, para quem tem filhos menores de 19 anos existe:

- Child Benefit – pagamento feito semanalmente na valor de mais ou menos £17.00 para a criança mais velha e £11.40 para as outras crianças.

A lista de benefícios é grande e o número de documentos pedidos também. Mas o importante é saber que eles existem e que, se necessario, é possível fazer uso deles.

Para mais informações e também para fazer o pedido de benefícios, você deve ir ao seu Borough local ou Jobcentre Plus de sua região. Também a internet é um meio fácil e rápido de obter os formulários e ter informações diversas.

Os websites mais importantes são:

- http://www.dwp.gov.uk – informações sobre benefícios em geral, com formulários disponíveis para preenchimento online.

- http://www.direct.gov.uk/Homepage/fs/en - website cobrindo todas as áreas do serviço público como saúde, escolas, etc.

- http://www.jobcentreplus.gov.uk/cms.asp?Page=/Home - ótimo site para procura de emprego e obtenção de informações sobre benefícios

- http://www.citizensadvice.org.uk/ - para achar o Citizen’s Advice Bureau (CAB) de sua região. O CAB ajuda no preenchimento de formulários para os benefícios.

- http://www.is4profit.com/busadvice/nationalminimumwage/index.htm - informação sobre salário mínimo e penas cabíveis a quem não paga corretamente.