Novas regras para vistos afetam brasileiros


Mudanças devem impedir troca de visto de turista para de estudante e limitar tempo de permanência como estudante; também ficará difícil regularização após casamento

Desde 2002, o governo britânico vem implementando mudanças na legislação de imigração visando “fechar” todas as portas existentes aos imigrantes ilegais e também dificultar a vida de quem está legal e quer renovar seu visto.

Com as últimas mudanças anunciadas na última semana de julho pelo ministro do Interior, David Blunkett, vai ficar impossível fazer o que muitos dos brasileiros que entram no Reino Unido fazem: sem escola paga, recebem visto de turista nos portos de entrada e trocam pelo de estudante perto do prazo de vencimento. Também serão desautorizadas as trocas de qualquer outro tipo de visto pelo Work Permit ou High Skills Migrant Programme.

“ Nossas propostas para prevenir imigrantes temporários trocar por outra categoria em termos de visto é uma forma de fazer uma clara distinção entre rotas de imigração temporárias e permanentes”, afirmou Blunkett durante pronuncionamento no Parlamento no dia 22 de julho.

Buscas pela policia de imigração, bem como checagem em metrôs, ônibus e empresas/fábricas, também têm sido feitas com intuito de se fazer uma “limpeza” nas pessoas ilegais (seja por não terem visto, seja por estarem trabalhando mais do que o permitido pela lei, no caso dos estudantes).

As mudanças recentes alteram as regras para quem quer obter visto por casamento com britânico ou visto por casamento com europeu. Além disso, também está em estudo no Parlamento a limitação dos vistos de estudante para no máximo 2 anos e a proibição da mudança de visto de turista para visto de estudante. Uma outra mudança em estudo deve afetar a concessão de vistos para ministros de religião (padres, pastores, etc.).

Vistos de estudante

Com o visto de turista, o cidadão só vai poder requisitar permissão de permanência como estudante se o curso em questão for de nível superior. A justificativa é clara: prevenir que pessoas que garantam deixar o país no fim das férias se matriculem em uma escola privada de baixo nível e peçam visto de estudante, que dá direito a trabalho. Do mesmo modo, o tempo limite do visto de estudante, que atualmente é de quatro anos, vai ser reduzido para dois anos, a menos que o curso seguinte seja também de graduação.

Ao mesmo tempo, uma blitz contra escolas de inglês de natureza suspeita já está em prática. Até o momento, 672 escolas suspeitas foram visitadas pelo Home Office, sendo que apenas 178 foram consideradas genuínas. Das outras, 195 foram consideradas “dodgy” (não-confiáveis) e outras 299 estão ainda sob investigação. Não foi divulgada nenhuma lista dessas instituições.

Por outro lado, aquelas profissões que são necessárias “para o crescimento do Reino Unido” vão ter tratamento especial. Estudantes internacionais de Matemática, Ciências e Engenharia vão ter um ano de direito a trabalho por doze anos depois da graduação através do “Science and Engineering Graduate Scheme”, a ser implementado em outubro. Mas para isso o curso deve ser feito no Reino Unido.

Essas mudanças aguardam ainda não estão em vigor, mas aguardam aprovação pelo Parlamento Britânico.

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Casamento com britânicos

Uma das primeiras mudanças importantes que afetaram a comunidade brasileira foi com relação ao casamento de estrangeiros com britânicos. Considera-se britânico qualquer pessoa nascida na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte ou na Escócia.

Desde abril de 2003, a regra para quem quer se casar com britânico é que a pessoa (se não for cidadão da União Européia) deve se casar com o britânico no seu país de origem ou entrar no Reino Unido com um visto de noivo/a, previamente obtido também no seu país de origem. A única exceção é para quem já tem visto com validade superior a 6 meses (voltaremos a esta exceção mais abaixo).

Assim, na prática, as pessoas ficaram quase impossibilitadas de se casar com britânicos já estando dentro do Reino Unido e foram obrigadas a voltar aos seus países de origem para realizar o casamento lá ou obter o visto de noivo/a.

O visto de noivo/a é um visto obtido com o fim específico de a pessoa vir ao Reino Unido para se casar no país. É válido por 6 meses e não pode ser renovado. Após a chegada no Reino Unido, a pessoa deverá providenciar o casamento e fazer posteriormente a mudança para o visto de “spouse” (marido/esposa).

Se a pessoa decidir casar no seu país de origem com a outra parte britânica, ainda terá que obter o visto de “spouse” antes de pensar em retornar ao Reino Unido. Tal visto é concedido pelo Consulado da Inglaterra naquele país (no caso do Brasil, no Consulado da Inglaterra no Rio de Janeiro).

O visto de “spouse” também foi alterado na mesma época e passou a ser concedido por 2 anos, após os quais pode-se pedir a residência definitiva no país. Anteriormente, o prazo para pedir a residência era de 1 ano.

Sabemos que na prática muita gente ainda conseguiu e consegue se casar com britânicos. São pessoas com visto de turista, ilegais ou pessoas com o visto de estudante por 6 meses, que, em tese, não o poderiam fazer mais no Reino Unido. Porém alguns cartórios não observam as regras do Home Office e realizam os casamentos. Ainda assim, continua-se com o problema de se obter o visto de “spouse” após o casamento, uma vez que o Home Office não é nada condescendente e não concede os vistos. Uma vez feito o pedido, ele será negado e a pessoa será “convidada” a voltar ao seu país de origem para regularizar sua situação.

A exceção a que nos referimos acima – as pessoas que possuíam visto com prazo superior a 6 meses – continua válida. Assim, estudantes com visto de 1 ano ou portadores de work permits (por exemplo) podem se casar com britânicos no Reino Unido e obter seu visto de “spouse” sem precisar sair do país.

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Casamento com europeus

Mais recentemente, em julho de 2004, vimos uma outra alteração da lei que de fato afeta e muito a comunidade brasileira. Ela diz respeito ao casamento com cidadãos da União Eurpéia não-britânicos.

Uma saída muito usada pela nossa comunidade para se legalizar é o casamento com europeus (em geral brasileiros com dupla nacionalidade ou portugueses). Infelizmente, o Home Office percebeu esse artificio (usado por várias comunidades, não só a brasileira) e decidiu fechar mais esta porta.

A mudança na legislação trouxe a exigência de que para se dar a notícia do casamento (“notice of a marriage”) a parte que não seja européia terá que provar que tem um visto prévio (“entry clearance”) específico para o fim de se casar no Reino Unido ou tem visto de noivo/a ou terá um outro visto específico para casamento ainda a ser implementado pelo Home Office.

Assim, brasileiros que estiverem ilegais, com visto de estudante, etc, não poderão se casar no Reino Unido sem terem um visto prévio, obtido no Consulado da Inglarerra no Rio de Janeiro, autorizando-o a isto.

É bem verdade que esta regra ainda não está sendo aplicada, e, inclusive, pode acontecer o mesmo que acontece no caso de casamento com britânicos, queé o fato de muitos cartórios do interior não cumprirem tal regra e continuarem casando as pessoas independentemente de terem tal visto.

Além disso, no caso de brasileiros se casando com brasileiros com dupla cidadania, a possibilidade de se casar no Brasil com procuração continua válida e as partes não precisariam deixar o país para fazê-lo. Se uma das partes for somente estrangeira, o casamento por procuração continua possivel, porém mais trabalhoso, uma vez que os cartórios no Brasil exigem uma vasta documentação do estrangeiro, inclusive tradução juramentada, notarização e consularização de tais documentos.

É sabido que o departamento do Home Office que cuida de casos ligados a europeus (casamento, família, etc.) é muito mais rápido, menos burocrático e as leis são mais flexíveis. Assim, acredita-se que não criarão nenhum empecilho se as partes tiverem se casado por procuração no Brasil e estiverem fazendo o pedido do visto.

Esta conduta não é certa, mas na nossa opinião, salvo mudanças posteriores na legislação, isto ainda será possível.
Uma autorização especial pode ser conseguida diretamente com o Home Office para casos excepcionais. Esta autorização normalmente não será concedida a pessoas ilegais ou com visto de curta duração. Nestes casos, o Home Office exigirá que a pessoa volte ao seu país de origem e obtenha o visto prévio lá (igual ao caso de casamento com britânicos).

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Ministros de religião

Duas observações finais: está sendo também revista a regra quanto à concessão de visto a ministros de religião (padres, pastores, etc). Testes de língua inglesa serão aplicados nos candidatos a tal visto, e a troca de visto de turista para visto de ministro de religião não será mais possível dentro do Reino Unido. O candidato ou candidata terá que voltar ao seu país de origem e obter tal visto lá.

E portadores de visto de trabalho chamados “Low Skilled Migrant” (programa de vistos para trabalhos de baixa qualificação) ficarão totalmente impossibilitados de trocarem de visto ou de emprego, sendo obrigados a voltar aos seus países de origem quando de seu término.

Fiquem atentos!!! As mudanças são muitas e afetam a todos. Consulte quem realmente poderá ajudá-los a resolver seu problema da melhor maneira possível.

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