Casamento Gay
Por Daiene
Cardoso
A vida dos casais homossexuais
vai mudar a partir de 5 de dezembro deste
ano.
Com a legalização da
união gay, o casal vai poder
registrar a relação como
um casamento heterossexual. O Civil
Partnership, como será chamado
o casamento entre gays, regularizará,
entre outros aspectos da vida civil,
os direitos de herança, pensão,
acesso a benefícios e direitos
imigratórios. Os brasileiros
poderão se casar aqui ou pedir
o visto no Brasil para a finalidade
de casamento em UK.
Até então, os casais homossexuais
precisavam provar uma relação
conjugal de 2 anos para que o companheiro(a)
obtivesse a permanência. No ano
passado, o prefeito Ken Livingstone instituiu
o contrato civil entre gays em Londres,
o que permitia ao casal registrar a relação
no cartório. Embora a relação
fosse oficializada, o documento não
tinha efeito legal para o Home Office,
que continuou a exigir os 2 anos de convivência. “Até 5
de dezembro, o contrato civil, autorizado
pelo prefeito de Londres, serve apenas
como uma evidência de que o relacionamento
existe e de que há a intenção
de que seja duradouro, mas ainda não
tem eficácia para efeito de imigração”,
explica a advogada e Immigration Adviser
Lucia Fernandez. Mesmo com a introdução
da união civil, a lei que instituiu
os 2 anos mínimos de relacionamento
para requerimento do “visto de
partner” continua valendo para
os casais que não quiserem oficializar
a relação.
Além dos direitos inerentes ao
casamento, a vantagem do Civil Partnership
do ponto de vista imigratório, é que
o estrangeiro poderá obter o visto
de permanência com base na relação,
antes de completar os 2 anos de convivência. “Até o
momento o casal só podia pedir
o visto de partner, desta forma, o visto
com base no relacionamento só podia
ser tirado em UK”, lembra a advogada
e Immigration Adviser Lucia Fernandez. “O
visto de noivo, tirado no Brasil era
vetado para o gay. Também não
havia a possibilidade de casarem-se no
Brasil, de modo que, para o casal gay
a única alternativa seria esperar
os 2 anos de convivência e passar
pela dificuldade de renovar o visto em
outra categoria (estudante, por exemplo)
até completar os 2 anos exigidos.
A partir do dia 5 de dezembro será possível
vir para UK como “noivo”,
isto é, com visto “para
a finalidade de casamento”, ou
renovar o visto dentro do país
como esposo.”
A lei que estabelece o Civil Partnership
foi aprovada pelo Parlamento e recebeu
o selo real em junho desse ano e entrará em
vigor no dia 5 de dezembro próximo.
Mas, diferente da instituição
do casamento, o Civil Partnership só é válido
em UK e em países que reconhecem
a união civil entre gays. Até a
entrada em vigor, uma lei complementar
deverá ser elaborada para regulamentar
detalhes inerentes à instituição
do casamento, tais como, divórcio,
regime de casamento, divisão de
bens e a questão do sobrenome.
Para marcar o casamento em UK será preciso
apresentar um dos dois documentos, ou
o visto tirado no Brasil para a finalidade
de casamento aqui em UK, ou uma autorização
para o casamento emitida pelo Home Office,
essa autorização, que custa £135,
só será dada aos que possuirem
pelo menos 3 meses de visto válido
no passaporte na data em que o pedido
for feito. Sem um dos documentos acima,
não será possível
marcar o casamento do cartório.
Só depois do dia 5 de dezembro,
quando a lei entra em vigor, será possível
solicitar a autorização
para se casar.
Para maiores informações
sobre estas e outras questões
de imigração, entre em
contato com:
Oi Londres – Imigração
UK: 020 7636 0045 / 020 7636 0055
Brasil: 00 55 11 328 555 23
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